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  Última atualização   26 de junho de 2019 | 00:39:28
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Recursos de alienação de imóveis serão investidos em educação e esporte


Incluída em: 13/03/2019 | 06:36


Foi publicado no Diário Oficial do Município de 14 de fevereiro, o Edital de Concorrência 001, da Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas, para a alienação de bens imóveis do município. Serão licitados 37 lotes da municipalidade, todos localizados na região sul. A expectativa da Prefeitura é arrecadar mais de R$ 5 milhões com o processo.

Os recursos arrecadados devem ser aplicados em investimentos e melhorias, em todas as regiões da cidade, em especial na zona sul, onde se localizam os imóveis disponíveis no edital. Conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal, em caso de alienação de imóveis da Administração Pública, é proibido o uso da receita para o pagamento das despesas correntes. “Na hipótese de o município obter sucesso na alienação dos lotes, planeja-se executar uma série de melhorias ou investimentos com a receita obtida”, destaca o procurador do Departamento de Suprimentos, Paulo Herculano.

Constam do planejamento da Administração para a destinação dos recursos a recuperação total do antigo Recriança da COHAB, a criação de área de lazer no Jardim Kennedy II, na antiga Estação de Tratamento de Esgoto do bairro, a revitalização do Complexo João Monteiro, a recuperação de telhados de ginásios e dos bosques do Jardim Ipê e Monjolinho, a reforma parcial de escolas e creches em todas as regiões e a implantação de área de lazer entre os bairros da Flores.

Podem participar da concorrência pessoas físicas ou jurídicas que preencham os requisitos do edital. Servidores do município, bem como seus parentes até segundo grau, não podem participar do processo. Os envelopes devem ser protocolados no Departamento de Suprimentos, situado na Rua Pernambuco, 265 - térreo, das 12h às 17h30, até dia 12/04/2019.

Ampliação da competitividade
O Edital da concorrência para alienação de lotes da municipalidade sofreu alterações que, na prática, devem ampliar a disputa pelos imóveis. Conforme divulgou a Administração, a documentação de habilitação dos licitantes será restrita à apresentação de recolhimento do valor equivalente a 5% (cinco por cento) da avaliação de cada lote. Antes, os interessados deveriam comprovar a regularidade fiscal, trabalhista ou econômico-financeira, com a apresentação de uma série de certidões negativas emitidas por diversos órgãos públicos.

Com a alteração, que ajusta o processo às normas gerais da Lei de Licitações, os interessados estão dispensados de apresentar estes documentos e devem apenas recolher como garantia 5% do valor de avaliação. Caso o proponente que tenha recolhido o valor de garantia não vença a disputa do lote pretendido, o valor será restituído.

Por causa da alteração, houve adiamento do prazo de entrega dos documentos pelos interessados, que agora têm até 12 de abril. A data da sessão pública também foi alterada e será realizada no Espaço Cultural da Urca, no dia 15 de abril, às 9h.

Os valores mínimos de cada lote e os procedimentos necessários para o recolhimento da garantia estão informados no edital, disponível no site da Prefeitura (www.pocosdecaldas.mg.gov.br) ou neste link https://services.pocosdecaldas.mg.gov.br/editais/. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (35) 3697-2290, das 12h às 18h.

Os lotes constantes do edital estão especificados na Lei 9.300, de 2 de janeiro de 2019, que determina a desafetação de lotes de terreno do domínio público, autoriza suas alienações e dá outras providências. Os interessados podem ter acesso à legislação neste link: http://200.195.60.10/leis/leisordinarias/leisordinarias_9300.pdf. São lotes destinados à exploração comercial, mas que não estão sendo devidamente utilizados.

ACS/Prefeitura de Poços de Caldas
 

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