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  Última atualização   22 de outubro de 2019 | 11:16:11
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Vereadores discutem importância da divulgação de Poços através da empresa Águas Minerais


Incluída em: 03/10/2011 | 09:02


Na última quinta-feira (29), a Câmara Municipal promoveu uma audiência pública para discutir a qualidade da água comercializada em Poços, bem como o cumprimento das exigências fiscais e sanitárias pela empresa Águas Minerais Poços de Caldas. O debate foi proposto pela vereadora Maria Cecília Opípari (PSB), através de um requerimento aprovado por todos os vereadores.

Um dos principais assuntos abordados foi a necessidade de uma maior divulgação do nome da cidade através da água mineral de Poços. Iniciando a discussão, a vereadora Maria Cecília lamentou o fato de serem servidas outras marcas de água durante a realização de eventos no município. Ela falou, ainda, sobre a fiscalização do produto, ressaltando que essa ação não deve ser feita somente na água envazada em Poços, mas também nas empresas que vêm vender a água mineral no município.

Convidado para participar da audiência, o diretor da empresa Águas Minerais, engenheiro Rodopiano Marques Evangelista, ressaltou que o município precisa ficar atento à alta carga tributária que incide sobre o produto, pois se a empresa local vende R$ 40 mil/mês de água, R$ 9 mil são de impostos. Ele afirmou que as Águas Minerais é uma das poucas empresas no município que recolhe a CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais) e que a qualidade do produto é testada pelo DMAE (Departamento Municipal de Água e Esgoto) e por um instituto credenciado pelo governo federal.

O engenheiro citou como exemplo, com relação à questão tributária da água mineral, a redução da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em Santa Catarina. Nesse sentido, ele espera o apoio do governo estadual para que o mesmo ocorra em Minas Gerais. Durante o evento, ele solicitou à Câmara que, em conjunto com o Conselho da Fazenda Nacional, a Assembleia de Minas e o Congresso Nacional, implemente ações para colocar o produto Água Mineral Poços de Caldas em outro segmento de atividade, uma vez que seus impostos são tachados hoje como refrigerantes e bebidas alcoólicas e não alimentos.

Outro assunto discutido foi a necessidade não só de repasse financeiro do DMAE à empresa, mas também de dotação orçamentária dentro do orçamento das secretarias municipais de Turismo e de Comunicação Social para divulgação do município através das Águas Minerais Poços de Caldas.

Sugestões
 
Ao final da audiência, os vereadores fizeram várias considerações sobre o tema, destacando que a água mineral de Poços está elencada dentro da contribuição sobre minério, o que precisa ser alterado através de um novo marco regulatório em relação à produção mineral no país.

Para a vereadora Maria Cecília, é preciso que a prefeitura realize um termo de parceria com os organizadores dos eventos para comercialização da Água Mineral Poços de Caldas. Além disso, o presidente vereador Waldemar Antônio Lemes Filho (PMDB) solicitou à Comissão de Justiça que elabore um Projeto de Lei tornando obrigatória a disponibilização da Água Mineral Poços de Caldas em eventos promovidos pelo município.

ACS/Câmara Municipal

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